Aprovado o parecer de Jaime Martins que cria o cargo de Agente de Policiamento Metroviário

Foi aprovado, nesta terça-feira, (19.dez.2017), por unanimidade, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o parecer do deputado federal Jaime Martins (PSD/MG) referente ao PL 6.369/16.  O projeto acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança dos metrôs de todo o país.

O projeto, de autoria do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), estabelece ainda alguns requisitos para o exercício da função: a escolaridade de grau de nível médio e a formação e aperfeiçoamento em curso de capacitação técnica em segurança metroviária.

Segundo o autor do projeto, a medida avança na valorização dos trabalhadores. ” A presente proposta contempla anseios dos empregados da área de segurança dos Metrôs, que lutam por condições de trabalho dignas e compatíveis com suas funções” justificou Zarattini.

Para o deputado Jaime Martins, a aprovação de seu parecer representa uma modernização da legislação.

“Passados mais de quarenta anos, o projeto propõe algumas adaptações no texto legal em vigor, no sentido de ajustá-lo a nova realidade trabalhista aplicada aos empregados da área de segurança do setor metroviário. Como se vê, são ajustes na nomenclatura das classes de empregados e nas funções que lhes são correlatas que, em nosso entender, tornam mais claras as atribuições e a classificação profissional desses trabalhadores, para adequá-los à nova realidade do serviço de transporte metroviário e do mercado de trabalho” disse Jaime.

Ronie Lobato / Assessoria de Imprensa