Audiência na AGU: Jaime cobra explicações sobre manobras fiscais

Ministro Luís Inácio Adams foi convidado a dar explicações sobre as manobras fiscais adotadas pela equipe econômica do governo

O advogado-geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, participou, esta semana, de audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e Mista de Orçamento (CMO). O ministro foi convidado a dar explicações sobre as manobras fiscais adotadas pela equipe econômica do governo, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais.

O deputado federal Jaime Martins, vice-presidente da CMO, ressaltou que a Comissão está fazendo oitivas de diversas autoridades públicas federais, sobretudo daquelas responsáveis pelos gastos públicos do governo federal. “Nós estamos dentro da comissão para cumprir nossa obrigação que é a fiscalização da boa utilização dos recursos públicos nacionais”, ressaltou Jaiminho. “Convidamos o ministro Adams para que viesse aqui explicar o seu ponto de vista e as razões em que se basearão a defesa da Presidente neste processo que é movido pelo TCU”, explicou.

O deputado informou que durante a audiência o ministro afirmou que a Presidente da República agiu dentro da legalidade, dentro de normas que foram seguidas nas últimas décadas por todos os ex-presidentes, mas, segundo Jaime, “este é um debate que está apenas começando”. A intenção, de acordo com Jaime Martins, é aprofundar a discussão em torno do tema com outras audiências públicas já previstas pela CMO. O deputado afirmou que devem ser ouvidos pela comissão o ministro do Planejamento, o secretário do Tesouro Nacional, o ministro do TCU, Augusto Nardes, relator das contas da presidente da República em 2014, e o ex-ministro Guido Mantega. “A Comissão Mista de Orçamento é o fórum adequado a estas discussões e tenho certeza de que a maioria dos parlamentares desta comissão vai agir com inteira lisura neste julgamento que se fará”.

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