Câmara pode votar até o final do ano o pacote de 10 medidas contra a corrupção

Autor do substitutivo que deu origem a Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Jaime Martins (PSD/MG) defendeu esta semana a aprovação de medidas de combate à corrupção e uma série de mudanças no Código Penal, sugeridas pelo Ministério Público Federal na campanha Dez Medidas contra a Corrupção. As medidas, constam do Projeto de Lei 4850/16 e estão em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Jaiminho Martins, que também foi relator do projeto que deu fim a chamada Imunidade Parlamentar (permitiu que parlamentares fossem julgados sem autorização do Congresso), existe um grande movimento e apoio popular pela aprovação das medidas e essa força representa o sentimento de indignação e a luta da população diante dos recursos desviados pela corrupção e que impedem o devido funcionamento dos serviços públicos de saúde e educação. “O relator do Projeto de Lei 4850/16, também conhecido como “Dez medidas contra a corrupção” pretende entregar seu relatório até o fim de outubro, para que seja votado ainda em novembro. Sou autor do substitutivo que deu origem a Lei da “Ficha Limpa” e relator da Emenda Constitucional que deu fim a chamada “Imunidade Parlamentar”. Sou também favorável ao texto proposto pelo Ministério Público Federal – MPF e acredito que ele será debatido e aperfeiçoado nos debates que se seguirão. É importante que a sociedade acompanhe de perto essa discussão e saiba quais são as 10 Medidas Contra a Corrupção”, disse.

Jaiminho ainda afirmou que é preciso abrir debate com a sociedade, judiciário, representantes sociais para que o texto a ser analisado possa ser aprimorado e que não lese nenhuma garantia individual ou afaste mecanismo de proteção perante o Estado no projeto de combate à corrupção. ” Infelizmente, o Brasil ocupa hoje o 76° lugar no ranking de corrupção mundial. Precisamos ser firmes e mudar essa realidade. Deixar como está, de maneira superficial e comoda é que não é possível”, finalizou.

Conheça as 10 Medidas contra a Corrupção: 

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3) Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores
4) Eficiência dos recursos no processo penal
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6) Reforma no sistema de prescrição penal
7) Ajustes nas nulidades penais
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
10) Recuperação do lucro derivado do crime