Lei de Jaime Martins que cria o Dia Nacional do Ciclista é sancionada

No dia 19 de agosto passaremos agora a ser celebrar o Dia Nacional do Ciclista. É o que estabelece a Lei 13.508/2017, sancionada e publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (23). O texto de autoria de Jaime Martins (PSD/MG) foi elaborado em conjunto com parlamentares do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES).

A instituição do dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista é emblemática. Nesta data, no ano de 2006, foi o dia do crime que levou a vida do ciclista Pedro Davison, de apenas 25 anos, crime este punido como homicídio com dolo eventual.

“A formalização por lei federal dessa data certamente será fundamental para nos lembrar da importância do convívio harmônico entre condutores de veículos motorizados, ciclistas e pedestres. Após essa irreparável perda, e em suas circunstâncias, o dia 19 de agosto passou a ter grande apelo popular nacional como uma data a ser celebrada por todos os ciclistas do país”, justifica Jaime Martins.

A nova Lei sancionada tem o propósito de aprimorar e criar novas oportunidades para promover a educação para a paz no trânsito. Segundo o texto do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) as bicicletas, triciclos, handbikes e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

Direitos

Os ciclistas possuem diversos direitos que precisam ser conhecidos e respeitados. Em países onde o uso das bicicletas no trânsito é mais comum e antigo, a população obedece essas regras de forma natural e raramente vemos algum problema ou discussão. Para evoluirmos nesse cenário, conhecer a lei é fundamental.

O item mais básico é saber que as bicicletas têm prioridade sobre veículos maiores e que possuem motor, ou seja, o motorista deve, sempre que possível, conceder a passagem. Os carros também devem reduzir a velocidade quando ultrapassam os ciclistas e manter uma distância mínima de 1,5 metro. A lei de diversos municípios, estabelece que o poder público a criar espaços destinados para o estacionamento das bicicletas em locais com grandes índices de circulação de pessoas.

Deveres

A legislação prevê alguns deveres essenciais para uma boa convivência. Os equipamentos de segurança são obrigatórios: campainha, sinalização noturna e espelho retrovisor do lado esquerdo. Quando não existir faixa exclusiva ou ciclovia, a circulação precisa ser feita no sentido dos carros, pelas laterais das ruas. A circulação em calçadas só pode ser feita com autorização e sinalização do poder público, bem como é proibido conduzir passageiros fora do assento especial destinado a esse fim.

Demonstrações de manobras radicais são proibidas ao condutor, que deve segurar o guidão sempre com as duas mãos e não transportar carga que seja incompatível com esse tipo de veículo.

Ronie Lobato / Assessoria de Imprensa