Governo não tomou providências para evitar saldo negativo nas contas, diz relator

Avaliação foi feita pelo deputado Jaiminho Martins em estudo entregue na Comissão Mista de Orçamento (CMO)

 

O governo federal não avaliou adequadamente o cenário fiscal de 2014 e nem tomou providências, ao fim do segundo quadrimestre, para conter as despesas e evitar que o ano terminasse com saldo negativo nas contas públicas. A avaliação foi feita pelo deputado Jaime Martins (PSD-MG), que nesta semana entregou, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer sobre o cumprimento das metas fiscais no ano passado e em 2013. Os textos serão colocados em votação no colegiado na próxima terça-feira (9).

Apesar de ter apresentado parecer favorável ao cumprimento da meta do ano passado, o deputado fez algumas considerações sobre desempenho do governo.

Redução da economia

Segundo ele, desde o final de agosto, já se sabia que o governo teria dificuldade de atingir a meta do ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 116,1 bilhões. A queda da arrecadação em valor maior que o previsto e o crescimento dos gastos públicos levaram à redução da economia fiscal – a meta parcial, que deveria ser de R$ 38,9 bilhões até àquele mês, ficou em apenas R$ 356,8 milhões.

Para não descumprir a LDO, o governo teria que economizar, segundo Martins, R$ 80,4 bilhões nos quatro meses finais do exercício, um esforço inédito na série histórica do superavit primário. Em novembro, o Ministério da Fazenda reviu os números e anunciou que conseguiria atingir uma economia fiscal de R$ 10,1 bilhões.

Aumentou despesas

Conforme o relator, o novo valor teria que ser concretizado com a edição de um decreto de contingenciamento, represando gastos. Em vez disso, o governo aumentou as despesas no fim do ano e, paralelamente, enviou ao Congresso Nacional um projeto aumentando o abatimento sobre o superavit primário. O projeto foi aprovado após votações disputadas na Comissão de Orçamento e no Plenário do Congresso, o que permitiu ao governo fechar 2014 com déficit sem descumprir a meta fiscal da LDO.

No total, o abatimento autorizado foi de R$ 161,7 bilhões (R$ 57,7 bilhões de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 104 bilhões em desonerações tributárias). Como a meta era de R$ 116,1 bilhões, o governo poderia ter um deficit total de R$ 45,6 bilhões que ainda assim cumpriria o disposto na LDO. Ao final, o saldo ficou negativo em R$ 22,5 bilhões (R$ 20,5 bilhões para o governo e R$ 2 bilhões para as estatais federais).

Recomendações

Martins sugeriu no parecer que o governo passe a cobrir eventuais deficits primários dos estados e municípios – o que não ocorreu em 2014 – e defendeu que a Comissão de Orçamento não adie, como tem sido praxe nos últimos anos, as audiências públicas para sabatinar o secretário do Tesouro Nacional sobre o cumprimento das metas fiscais. Segundo o deputado, o Congresso deve “ponderar as justificativas [do governo] dos desvios em relação à meta fiscal e debater as correções de rumo, ao mesmo tempo em que confere a fidedignidade das estimativas de receitas e despesas”.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo (Agência Câmara)