Jaime Martins debate Sistema Nacional de Viação com Ministério dos Transportes

Deputado Federal afirmou a técnicos que o  Sistema Nacional de Viação (SNV) é uma das mais relevantes pautas que tramitam na Câmara dos Deputados e merece ser apreciada com prioridade

O deputado federal Jaime Martins (PSD/MG) se reuniu na tarde desta quarta-feira (08), com técnicos do Ministérios dos Transportes e da Câmara dos Deputados para debater seu relatório para o  PL 7227/2017, que trata do Sistema Nacional de Viação (SNV). Para o parlamentar esta é uma das mais relevantes proposições que tramita na Câmara dos Deputados.

“A Lei 2.379/2011, que instituiu o SNV teve vetado todos os seus anexos, estabelecia as relações descritivas dos diversos subsistemas do Sistema Federal de Viação. Dessa forma, o embasamento jurídico atual aceito é a lei 5.917/1973. E é sobre esse Plano Nacional de Viação, como 44 anos de vigência que continuamos fazendo o planejamento nacional das nossas hidrovias, ferrovias, rodovias, portos e aeroportos”, salientou.

Sobre a federalização de rodovias, por exemplo, uma proposta inovadora foi idealizada ontem. Como ponto central da discussão, em conjunto com a deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), Jaime debateu a criação de um Conselho Nacional, composto por ministérios e entidades para gerir esses processos de federalização, que devem considerar o caráter social e também econômico de cada localidade.

Além disso, mais uma rodada de audiências públicas, em território nacional, foi definida com o objetivo de qualificar ainda mais o relatório de Jaime sobre o Projeto de Lei. O parlamentar disse que pretende fechar o texto de sua relatoria em conjunto com o Senado Federal, entidades ligadas a sociedade civil e o Ministério dos Transportes. “Quero, no prazo máximo em 30 dias, colocar a proposta para apreciação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados ”, afirmou.

O Projeto PL 7227/2017, de autoria do deputado Remídio Monai (PR-RR), que altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, e dispõe sobre o aprimoramento do Sistema Nacional de Viação (SNV). A proposta é considerada o principal instrumento normativo que regula o setor de infraestrutura de transportes do país.

Ronie Lobato / Assessoria de Imprensa