Jaime Martins discute renegociação de dívida dos estados e municipios

Encontro foi realizado em Brasília com parlamentares da bancada federal mineira

O deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) participou de reunião da bancada mineira com secretários do governo do Estado de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A renegociação da dívida dos estados e municípios com a União com o objetivo de reduzir o montante, prevista no Projeto de Decreto Legislativo, PDC nº 315/2016, que deverá ser votado na próxima semana, estava entre os temas tratados. Jaime Martins acha importante a mudança no cálculo da dívida e defende que o tema seja tratado com responsabilidade pelo Congresso Nacional. No caso de Minas Gerais, com a mudança, o valor devido à União passaria de R$130 bi para R$30 bi, refletindo numa recuperação das contas do estado.

“Permitiria que o Estado de Minas Gerais voltasse a pagar o funcionalismo público em dia e voltasse a recuperar uma parte da sua capacidade de investimento. Seria assim com diversos estados pelo Brasil afora. Entretanto isso também tem uma repercussão, do outro lado, nas contas da União. Num momento em que a União já trava uma luta contra o déficit fiscal elevado, isso vem piorar ainda mais as contas do país. Naturalmente eu estou e sempre estarei ao lado do estado de Minas Gerais”, afirmou o parlamentar.

Redução de Gastos

Para ele, esta discussão tem que ser feita de forma equilibrada. Jaime Martins ressaltou a necessidade de o governo federal reduzir os gastos e “encontrar uma forma para fazer mais este enfrentamento”. O deputado criticou a forma como são calculados os juros dessas dívidas e defendeu que eles sejam cobrados “dentro de condições adequadas, éticas e suportáveis para os estados brasileiros”.

– Poderíamos dizer que a União faz quase uma agiotagem com alguns de seus estados membros e isso naturalmente não é correto. Os juros têm que estar num patamar adequado, de tal forma que seja sustentável, que a união receba o que lhe é de direito mas dentro das condições adequadas, éticas e suportáveis para os estados membros.

Teto remuneratório

Outro tema tratado foi o projeto de lei, o PL 3123/15, que regulamenta o teto remuneratório para o funcionalismo público. Jaime Martins, que defende uma ampla reforma Previdenciária, acredita que a mudança proposta seja uma questão de justiça, de adequação e de ética. O parlamentar explicou que “existe uma discussão muito grande em relação ao assunto para dar uma definição mais correta sobre o que é salário e o que gasto indenizatório estabelecendo tetos”.

– É claro que sou absolutamente contra qualquer forma de abuso, mesmo os abusos na forma de direito adquirido, na forma de salários que ultrapassam R$200 mil, R$300 mil. Chegou-se a comentar que existem funcionários que recebem até R$600 mil de salário. São abusos que às vezes a lei permite que alguém em determinada circunstância possa alcançar esses absurdos. Acho que estabelecer o teto é correto, entretanto é preciso que não se limite o desempenho de determinadas funções públicas em que é preciso ter algum tipo de auxílio para que este desempenho possa ser feito de forma mais adequada.”