Jaime Martins quer relatório consensual para acelerar atualização do Sistema Viário Nacional

Um acordo para acelerar a tramitação de proposta destinada a destravar o sistema viário do País começou a ser debatido em audiência pública, nesta quinta-feira (19), em torno do Projeto de Lei  7227/17.

O SNV engloba a infraestrutura física e operacional dos transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo. A Lei 12.379/11, que o criou, teve os anexos vetados pela então presidente Dilma Rousseff, o que vem dificultando as obras e outras ações do Ministério do Transporte nesses locais.

Sem a relação e a descrição dessas vias, que estavam nos anexos vetados, o governo tem recorrido aos parâmetros do antigo Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73).

O relator da proposta de atualização do SNV, deputado Jaime Martins (PSD-MG), convidou representantes do governo, do Senado e da iniciativa privada para a elaboração de um substitutivo consensual, a fim de acelerar a tramitação no Congresso e eliminar o risco de novos vetos presidenciais.

“Nesses mais de 40 anos, a economia mudou. A origem, o destino de cargas e o fluxo de passageiros também mudaram. Então, pretendemos fazer uma lei que modernize e facilite o planejamento do governo federal nos seus investimentos, inclusive nas possibilidades de parcerias público-privadas e concessões. Queremos elaborar um texto consensual para ir ao Plenário rapidamente, porque está fazendo muita falta para o desenvolvimento da nossa infraestrutura”.

Amparo legal
Jaime Martins pretende apresentar seu relatório em novembro para que tramite em regime de urgência. Desde 2011, técnicos do Ministério do Transporte também reúnem sugestões para correções no SNV. O secretário Nacional de Transporte, Luciano Castro, admite que o veto aos anexos trava a construção ou a reforma do sistema viário e a integração entre os modais de transporte.

“Ficamos capengas ao tomar decisões, porque não há o amparo legal para a inclusão de novas rodovias e portos no sistema nacional. Precisamos criar um marco legal para definir o sistema, mas que possa dar autonomia ao ministério. Precisamos de agilidade para atender rapidamente as demandas do País”.

Castro sugeriu que a nova lei se limite a estabelecer normas gerais, deixando as especificações dos anexos, por exemplo, por conta do próprio ministério, após consulta a um conselho nacional.

Representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e das agências nacionais de Transportes Terrestes (ANTT) e Aquaviários (Antaq) também reclamaram da atual burocracia do setor e pediram a rápida atualização do Sistema Nacional de Viação a fim de evitar insegurança jurídica.

Rodovias no Norte
Autor do projeto, o deputado Remídio Monai (PR-RR) citou uma série de demandas pendentes no DNIT exatamente pela ausência das especificações contidas nos anexos. Segundo ele, algumas delas vinham sendo resolvidas por meio de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O deputado acredita que a nova lei do SNV poderá ajudar na solução, principalmente, dos problemas viários da região Norte. “Hoje, Pará, Roraima e Amapá, apesar de vizinhos, praticamente não têm ligação. Uma carreta que sai de São Paulo leva 15 dias para chegar a Roraima”, reclamou.

Por: Agência Câmara Notícias