Jaime Martins: “Royalties da exploração mineral devem ser redefinidos”

Relator do estudo mais relevante feito pelo Câmara sobre o tema, Jaime Martins acredita que o Brasil está perdendo muito com desoneração

O Código Mineral brasileiro, atualmente em vigor, foi criado em 1967 e necessita de revisão. Não se trata de mudar por mudar, mas de atualizar para adequá-lo às mudanças dos últimos 40 anos. Em julho de 2017, o governo encaminhou ao Congresso as MP 789, 790 e 791/17, que visam estabelecer um novo Marco Legal do setor mineral. Especialista na área e membro titular da Comissão Mista da MP 790/17, Jaime Martins, vem debatendo, desde 2011, o tema com especialistas de todo o mundo.

Relator do Caderno de Altos Estudos, com o título “Setor Mineral: Rumo a Um Novo Marco Legal”, feito pela Câmara dos Deputados, Jaime Martins unificou as melhores alternativas para o setor. Com 274 páginas, o estudo contou com a participação de autoridades  e especialistas nos mais diversos aspectos econômicos e jurídicos, e se aprofundou na temática a fim de destravar uma questão que desperta grande interesse entre empresários e formuladores de políticas públicas.

Para Jaime, a história da economia mundial evidencia que um país com recursos minerais abundantes deve ter uma clara política pública para explorá-los.

“Os novos regimes devem a regular as novas relações entre o minerador e o Estado, como titular dos recursos minerais, definindo também as regras de convívio entre os proprietários de terras e as empresas de mineração” declara Martins.

Um dos destaques da MP 790/17, por exemplo, está na necessidade de o minerador comprovar, semestralmente, a evolução do processo de licenciamento ambiental.

Contribuição

A MP 789/17 dispõe sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados “royalties da mineração”. As principais mudanças estão na forma de cobrança da CFEM – que deixa de ser calculada sobre o faturamento líquido e passa a ser estipulada sobre o faturamento bruto. Para Jaime a contribuição das mineradores deve ser maior: “No tocante à arrecadação do Estado pela exploração mineral, aspectos relativos ao modelo de base de cálculo da compensação financeira precisam ser redefinidos urgentemente. A população ganhará com o aumento dos royalties da mineração”, diz Martins.

A alíquota do ouro mudará de 1% para 2% e a do diamante, de 2% para 3%. Os agregados de construção civil, como brita e areia, por outro lado, poderão ter os royalties reduzidos de 2% para 1,5%. O minério de ferro poderá uma regra diferenciada de cobrança. A alíquota que é fixada em 2% pode passar a 4% quando a cotação estiver acima de US$ 100 a tonelada.

Para o deputado a mudança na lógica de cobrança é positiva para os municípios mineradores. “Há décadas as empresas mineradoras estão explorando nosso território e repassam valores injustos para compensar os prejuízos ambientais e sociais causados. São mais de 734 milhões de reais que perdemos todos os anos que deveriam ser destinados à diversos serviços públicos” ressalta o parlamentar.

Com essas alterações, o governo quer aumentar a arrecadação em 80% e elevar a participação da mineração no PIB dos atuais 4% para 6%.

Agência

Finalmente, a MP 791/17 pode transformar o DNPM – uma autarquia do Ministério de Minas e Energia –, em uma agência, a Agência Nacional de Mineração (ANM). Apesar da semelhança, a modificação pode trazer mais independência ao setor.

Clique e acesse o estudo relatado por Jaime Martins: https://goo.gl/tqoPME

Por: Ronie Lobato/Assessoria de Imprensa