Jaiminho Martins propõe mudanças em indicações para o Supremo Tribunal Federal

Proposta quer abolir caráter político de indicações e garantir participação da sociedade na mais alta corte do país

A indicação de Ministros para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje reservada ao presidente da República, merece ser atualizada e sofrer alterações. É o que propõe o deputado federal Jaiminho Martins por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/17).

Segundo Jaiminho Martins é fundamental abolir o caráter político das indicações e garantir a participação da sociedade e de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no processo.

” É preciso ser prático e eu não concordo com o atual modelo de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (a mais alta corte do nosso país) e proponho profundas mudanças. Aqui neste vídeo eu conto minha proposta em detalhes”, convida Jaiminho Martins.  Veja, opine e compartilhe!

Como é a composição do STF?

De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Qual é a importância e a função do STF?

De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Zaiden, o foco dos trabalhos do STF é a guarda do ordenamento jurídico, e não a situação individual das partes de uma ação.

O Supremo tem o papel de fazer a vigilância do direito constitucional e sua aplicação pelos demais órgãos da República e também de algumas relações privadas. “Ele é o centro da vigilância constitucional no Brasil. Ele tem um poder enorme para definir pautas centrais, não somente pautas de resolução de conflitos constitucionais, mas também de promover uma agenda de mudança constitucional muito forte”, completa o especialista.

O que importa para o Supremo não é a situação concreta colocada, mas a observação de como devem ser tratadas, de acordo com a Constituição, todas as situações semelhantes. O STF é conhecido como guardião da Constituição, por determinar o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe as normas constitucionais.

Com informações da Agência Brasil (EBC) 

Elias Costa / Assessoria de Comunicação