Orçamento aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016

Prazo para apresentação de emendas começou ontem e vai até a próxima quinta (09.07)

Presidida pelo deputado federal Jaiminho Martins (PSD-MG), a reunião da Comissão Mista de Orçamento, da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (01.07), resultou na aprovação do relatório preliminar ao projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Com a aprovação deste relatório, o prazo para emendas à LDO começou ontem (02.07) e vai até o próximo dia 9.

Com esta votação, o deputado Jaiminho Martins, vice-presidente da Comissão, pretende que a lei possa ser apreciada na CMO e no plenário do Congresso Nacional até o dia 14 de julho. Podem ser apresentadas até três emendas por bancada, três emendas por congressista e cada comissão poderá também apresentar até três emendas à LDO. “Com a votação, teremos condições necessárias para o tranquilo andamento na votação da LDO e para que o Congresso possa entrar em recesso sem esse constrangimento de não ter votado a LDO”, afirmou o parlamentar mineiro.  Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO.