Pacto Federativo e repasses aos municípios são pautas prioritárias da Frente Parlamentar Municipalista

Jaiminho Martins fez um balanço das pautas a serem realizados pelo colegiado

Como membro da Frente Parlamentar Municipalista, o deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) participou, na última quinta-feira, 18, da solenidade que elegeu o deputado Júlio César (PSD-PI) presidente da Frente. O colegiado visa participar das discussões em torno da elaboração de um novo pacto federativo, revisando critérios de distribuição dos repasses estaduais e municipais e propondo adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Jaime Martins defende uma distribuição mais igualitária da arrecadação tributária entre União, Estados e Municípios brasileiros, além de uma melhor divisão de responsabilidades entre estes entes da Federação. “É preciso fazer uma redistribuição dos recursos que arrecadamos, é preciso redistribuir o bolo tributário. A curto prazo, precisamos dar uma resposta a esta grave situação em que os municípios se encontram, caminhando todos para uma situação de inadimplência”, afirmou o parlamentar.

Segundo dados divulgados por especialistas, atualmente 54% do bolo tributário ficam com o governo federal, 27% com os estados e apenas 19% com os municípios.