Pauta Ética: Jaime Martins propõe acabar com o FI-FGTS

O deputado Jaime Martins (PSD/MG), apresentou ontem (10), o PL 8829/2017, que acaba com o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A proposta quer equiparar o rendimento das contas do FGTS e acabar com a má gestão dos recursos do trabalhador.

O FI-FGTS é um fundo bilionário administrado pela Caixa Econômica Federal que, em tese, deveria aplicar recursos em projetos de infraestrutura. Porém, nos últimos anos, as operações “Sepsis” e “Cui Bono?”, da Polícia Federal, desnudaram a corrupção com esse dinheiro.  Diversas empresas beneficiadas pagaram propinas com os recursos dos trabalhadores.

“Cerca de R$ 32 bilhões que deveriam ser preservados em poupança dos trabalhadores foram desviados de forma criminosa para empresários e políticos corruptos”, denuncia Jaime Martins .

Para o parlamentar, acabar com a malversação do FI-FGTS significa resgatar o direito dos trabalhadores. “Sem a tutela do Poder Público que, se revela no mínimo incompetente para gerir esse patrimônio, os trabalhadores terão mais segurança e controle” justifica Jaime.

A medida determina o prazo máximo de um ano para que o patrimônio do FI-FGTS seja distribuído aos trabalhadores cotistas. Essa distribuição seria proporcionalmente às suas participações.

O projeto ainda prevê as seguintes alterações:

Possibilidade de aplicação em títulos da dívida pública federal;

Possibilidade de depósito em  conta vinculada;

Equiparação dos rendimentos das contas  do FGTS aos das cadernetas de poupança;

Fim da vinculação dos FGTS como subvenção econômica aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Por: Ronie Lobato/Assessoria de Imprensa