Projeto de Lei do Deputado Jaiminho Martins veda recursos públicos em Fundo Partidário

Pela proposta, o Fundo passa a ser composto por recursos exclusivamente privados

 

O deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) protocolou na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que veda a utilização de recursos públicos para a formação do Fundo Partidário. Pela proposta, o Fundo passa a ser composto por recursos exclusivamente privados: podendo ser os recursos que lhe forem destinados por lei, doações de pessoas físicas e jurídicas conforme apresentado no projeto, além de contribuições voluntárias de filiados e contribuições compulsórias dos que tenham mandato eletivo pelo partido no valor de 1% do total bruto dos subsídios e proventos percebidos. Jaime Martins defende a discussão sobre a formação do Fundo numa época em que o ajuste de contas públicas se faz imprescindível. Mais do que isso, Jaime Martins se mostra preocupado com o crescimento do valor deste Fundo nos últimos anos. Para este ano, o repasse ao Fundo Partidário passou a ser de R$867 milhões.

Reforma Política contra o financiamento público

O parlamentar ressalta que a Câmara dos Deputados, em votação sobre a Reforma Política, se posicionou contra o financiamento público de campanha, aprovando a doação de empresas aos partidos políticos e a doação de pessoas físicas a candidatos e partidos.

“Acho incompatível com o sentimento nacional manter partidos políticos com recursos públicos. Acabamos de votar no Congresso Nacional a vedação da utilização de recursos públicos para campanhas eleitorais. Mas nós mantemos os partidos políticos com recursos públicos. Isto deveria acabar”, avaliou. Para o parlamentar, os partidos políticos devem ser mantidos com a colaboração de simpatizantes, “com a colaboração daqueles que disputam cargos eletivos, dos que vivem o dia a dia do partido e das pessoas que querem ajudar espontaneamente”.

Em 1994, o Fundo Partidário orçava em R$729 mil. Em comparação com o orçamento do fundo para este ano, houve um aumento de 1.586%. Até março deste ano, a dotação orçamentária prevista para o fundo era de R$233 milhões. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano, o fundo foi triplicado e passou para cerca de R$867 milhões.

Transparência na gestão dos recursos públicos

De acordo com justificativa do deputado Jaime Martins, o PL está em acordo com o que pensa a Casa e tem o objetivo de desonerar o erário e dar maior transparência na captação e gestão de recursos para este fundo, melhorando, desta forma, as finanças públicas. “É um absurdo nós gastarmos quase R$ 1 bilhão por ano para manter fundos partidários em um período de dificuldades como o que estamos atravessando”, criticou Jaime Martins.

Saiba mais sobre o Fundo Partidário na entrevista abaixo: