PROPOSTAS E PROJETOS DE LEI DE AUTORIA COMO DEPUTADO FEDERAL

Dos 513 deputados da Câmara, Jaime Martins se destaca pelo diálogo, determinação e forte atuação em defesa dos interesses do povo mineiro. Ele tem sido um dos mais produtivos e relevantes do Congresso, especialmente nas projetos da área de logística, transportes e mobilidade urbana. Ou seja, o deputado trabalha e faz pra valer! Com transparência e competência, várias propostas e projetos de lei tramitam na Câmara. Conheça as frentes de batalha de Jaime Martins:

PDC 779-2017
PDC 779/2017
JAIME MARTINS  BARRA FIM DA RENCA

Susta o Decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados (RENCA), localizada nos Estados do Pará e do Amapá.

PEC 363-2007 - Deputado Federal Jaime Martins
PEC 363/2017
JAIME BUSCA MAIS INVESTIMENTOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Autoriza uso de recursos da CIP para investimentos na rede de iluminação e dados.

PEC 313-2017 - Deputado Federal Jaime Martins
PEC 313/2017
PAUTA ÉTICA: PELA MUDANÇA NA NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO STF

Modifica os requisitos para nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

PEC 122/2011
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NÃO RENOVÁVEIS

Acaba com incentivos fiscais da isenção de operações que destinem mercadorias para o exterior dos produtos primários não renováveis.

PEC 456-2001 - Deputado Federal Jaime Martins
PEC 456/2010
LEGISLATIVO: INSTITUI O UNICAMERALISMO

Jaime Martins propõe que o Legislativo Brasileiro seja formado apenas por uma câmara (ou casa)

PEC 178-2003 - Deputado Federal Jaime Martins
PEC 178/2003
JUIZADOS DE CONCILIAÇÃO

Projeto de Lei altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.

PEC 563-2002 - Deputado Federal Jaime Martins
PEC 563/2002
LEGISLATIVO: PRERROGATIVA ABSOLUTA DE LEGISLAR

Extingue a iniciativa privativa de leis da Presidência da República.

PEC 471-2001 - Deputado Federal Jaime Martins
PEC 471/2001
JAIME MARTINS AMPLIA FISCALIZAÇÃO DE AUTORIDADES

Proposta amplia os casos de convocação de autoridades pelo Congresso Nacional.

PFC 137-2017- Deputado Federal Jaime Martins
PFC 137/2017
PAUTA ÉTICA: INVESTIGAÇÃO DA FUSÃO ITAÚ/UNIBANCO

Propõe fiscalização sobre o (CARF) procedimento e a cobrança de tributos relacionados à fusão.

PL 8519-2017 - Deputado Federal Jaime Martins
PL 8519/2017
FIM DOS SUPERSALÁRIOS E RECURSOS PARA O BOLSA FAMÍLIA

Dispõe sobre teto constitucional de salários e repasse de valores referenciais para o ‘Bolsa Família’.

PL 7350-2017 - Deputado Federal Jaime Martins
PL 7350/2017
JAIME MARTINS PROPÕE PROTEÇÃO AOS IDOSOS

Proposta amplia rede de proteção e tipifica crimes contra a pessoa idosa.

PL 7265-2017 - Deputado Federal Jaime Martins
PL 7265/2017
PAUTA ÉTICA: FIM DO ABUSO DE AUTORIDADE

Proposta amplia, tipifica e criminaliza os crimes de abuso de autoridade

PL 6877-2017 - Deputado Federal Jaime Martins
PL 6877/2017
JAIME PROPÕE ANÁLISE DE RISCO DE DESASTRE AMBIENTAL

Altera a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco de desastre no âmbito do licenciamento ambiental

PL 6876-2017 - Deputado Federal Jaime Martins
PL 6876/2017
JAIME MARTINS APRESENTA PROJETO QUE PRIVILEGIA CICLISTA

Modifica as diretrizes da política urbana, para incluir no desenho urbano ações privilegiem a locomoção por pedestres e ciclistas

PL 5988-2016-Deputado Federal Jaime Martins
PL 5988/2016
JAIME PROPÕE DIA NACIONAL DO CICLISTA

Institui o Dia Nacional do Ciclista.

PL 2440-2015 - Deputado Federal Jaime Martins
PL 2440/2015
JAIME DEFENDE QUE FINANCIAMENTO ELEITORAL SEJA PARTICULAR

Altera o financiamento das campanhas eleitorais.

PL 2148-2015_Deputado_Federal_Jaime_Martins
PL 2148/2015
JAIME DEFENDE ECONOMIA VERDE

Reduz de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

PL 7842-2014_Deputado_Federal_Jaime_Martins
PL 7842/2014
JAIME DEFENDE A DESAPOSENTAÇÃO

Garante ao aposentado que permanece ou retorna à atividade o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.

PL 3910-2012_Deputado_Federal_Jaime_Martins
PL 3910/2012
PROJETO DE JAIME MARTINS AUMENTA OS ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO MINERAL

Altera a Lei de compensação financeira pela exploração de recursos minerais e cria uma participação no resultado mineral.

PL 3728-2012_Deputado_Federal_Jaime_Martins
PL 3728/2012
INCENTIVO À INOVAÇÃO NAS PEQUENAS EMPRESAS

Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.

PL 7698-2010_Deputado_Federal_Jaiminho_Martins
PL 7698/2010
JAIME PROPÕE ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA VANS ESCOLARES

Isenta do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) as vans alocadas ao transporte escolar

PL 7526-2010_Deputado_Federal_Jaime_Martins
PL 7526/2010
INVESTIMENTOS NA ÁREA ESPACIAL

Dispõe sobre os incentivos e instituição do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE).

PL 6474-2009_Deputado_Federal_Jaiminho_Martins
PL 6474/2009
JAIME QUER CRIAR PROGRAMA BICICLETA BRASIL

Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.

PL 7322-2006_Deputado_Federal_Jaime_Martins
PL 7322/2006
PROJETO REORGANIZA INVESTIMENTO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

Estabelece critérios de desempenho para a distribuição dos recursos orçamentários da União entre as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.

PL 1625-2003_Deputado_Federal_Jaiminho_Martins
PL 1625/2003
CASA PRÓPRIA

Direito de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do FGTS relativo aos planos “Verão” e “Collor I”.

PLP 140-2015_Deputado_Federal_Jaiminho_Martins
PLP 140/2015
JAIME MARTINS QUER ACABAR COM OS JUROS EXCESSIVOS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Limita juros cobrado nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões .

GABINETE CÂMARA DOS
DEPUTADOS | 
BRASÍLIA/DF

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(61) 3215-5904 e 3215-3904
(61) 3215-2904 (Fax)

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BELO HORIZONTE/MG

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